De acordo com uma notícia veículada pelo Jornal de Notícias (JN), a 10 de Outubro p.p., numa decisão inédita, o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que as operadoras de telecomunicações móveis teriam de devolver, aos seus clientes, o IVA cobrado sobre as mensagens escritas enviadas para a mesma rede, dado que estas se consideram mensagens internas as quais não estão sujeitas a IVA.Contactadas a Optimus, a Vodafone e a TMN, todas se escusaram a fazer comentários, mas o JN apurou que o custo das mensagens escritas é em média de 10 cêntimos, o que quer dizer que desses 10 há 2 cêntimos que são de IVA, injustamente cobrado aos clientes e que nem chegou a entrar nos cofres do Estado.Ora o STJ decidiu que teriam de ser devolvidos todos os valores nos últimos 5 anos, dado que as ilegalidades cometidas antes dessa data já prescreveram.O Jornal de Notícias apurou ainda perante a Autoridade Nacional de Telecomunicações (ANACOM), que cada cliente deverá receber em média cerca de 100 euros, a creditar no saldo do telefone ou a liquidar por meio de cheque enviado para casa do cliente. A ANACOM referiu que é provável que as operadoras de telecomunicações móveis não tomem a iniciativa de devolver o dinheiro aos clientes, pelo que os lesados deverão reclamar perante as mesmas ou usar a linha de apoio criada pela ANACOM em colaboração com o Instituto de Defesa do Consumidor (IC), das 10 às 17h, telefone 213 242 430 // 933 118 965 - 919 398 377 - 963 034 495.
Depois de tudo isto, será que alguém vai querer ficar de braços cruzados?!
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